TUDO SOBRE
RIGOROSOS PRINCÍPIOS
11 de abril de 2025
Aprendi que a discussão profícua de qualquer questão, no sentido de se chegar às mais acertadas conclusões e soluções, tem que rigorosamente assentar sobre princípios e conceitos, que terão que rigorosamente conduzir às ações necessárias. Caso contrário, falha-se sempre.
1 – O Estado de Cabo Verde criou-se porque a nação acredita na potencialidade nacional para assumir os destinos do país como país livre e independente, com estruturas sociais, culturais, políticas, científicas, económicas, financeiras e industriais próprias;
2 – Cabo Verde necessita de uma frota marítima nacional perfeitamente adequada, operacional e viável, para resolver a conectividade inter-ilhas com um serviço com qualidade e eficiência, à altura do processo de desenvolvimento que se pretende;
3 – A armação, a aquisição, a gestão dos navios dessa frota e a exploração comercial dos transportes marítimos são questões de prestação de serviço comercial à sociedade, para os quais o Governo não está vocacionado, e, constitucionalmente, consignadas aos operadores económicos do país, em livre, equilibrada e sã concorrência, estando apenas reservado ao Governo eventuais intervenções no regime de “prestação de serviço público”, subvencionado, nos casos pontuais em que as circunstâncias o exigirem;
4 – Não é propósito do Estado de Cabo Verde fazer o Governo substituir os operadores económicos do país no seu papel de prestarem serviços comerciais à sociedade com qualidade e eficiência, mas sim ouvi-los, discutir e criar-lhes todas as condições necessárias para se posicionarem e terem acesso a todos os recursos necessários para cumprirem eficientemente o seu papel, sempre a favor da economia nacional e nunca a favor de economias estrangeiras;
5 – Seguindo o exemplo dos países ocidentais, seguindo a voz de experiências anteriores, considerando as extremas exigências da imprescindível e necessária boa gestão e boa manutenção dos navios — bens da nossa economia marítima, de avultados valores, aliás de vários milhões de dólares —, aos quais deve ser garantida a máxima longevidade, a máxima eficiência e a pronta operacionalidade, considerando que isso exige expertise e dedicação a todo o minuto, razão porque os países ocidentais de cultura de armação de navios lhes atribuem o pronome “she” e não “it”, nem o Governo nem o Estado de Cabo Verde deverão se transformar em armadores, pela sensibilidade, exigências e complexidade que esse papel reveste.
6 – Todas as decisões, ações, custos, despesas e receitas do Estado deverão gerar-se num ambiente abrangente, em empatia e mindfulness, e terão que se pautar pelo Orçamento do Estado com rigor e transparência, rubrica a rubrica, de acordo com a Lei, e nenhuma instituição ou empresa pública poderá incluir nas suas ações ou nas suas contas despesas, custos e proveitos fora do âmbito do seu objeto social;
7 – Qualquer parecer, qualquer discussão, qualquer decisão que não assente em rigorosos princípios e no sumo da Lei corre extremo e sério risco de falhar.
Queria que isto fosse o nosso contributo para as reflexões e decisões sobre a matéria em questão.